SUMÁRIO
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), bem como com as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis, e descreve como os dados pessoais são processados pela GROWTH CONSULTORIA DIGITAL LTDA
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu este Aviso/Política de Privacidade e concorda em ficar vinculado a ele.
Este Aviso/Política de Privacidade poderá ser revisada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Para melhor entendimento desta política, considera-se:
I – Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II – Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III – Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV – Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V – Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII – Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX – Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
X – Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XI – Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
XII – Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
XIII – Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
XIV – Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
XV – Compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
XVI – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos em seus Art. 6º, quais sejam:
I – Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – Livre Acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – Qualidade Dos Dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – Não Discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
O titular do dado tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre
outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
I – finalidade específica do tratamento;
II – forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
III – identificação do controlador;
IV – informações de contato do controlador;
V – informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
VI – responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
VII – direitos do titular.
Ainda, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos da Lei;
X – oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto em Lei; e
XI – revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
A GROWTH CONSULTORIA DIGITAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.204.358/0001-77, doravante denominada simplesmente como “GROWTH”, com sede na av. Bela vista, 27, Jardim São Caetano – São Caetano do Sul, 09.581-560, e-mail institucional [email protected] e telefone para contato (11) 94580-9801 no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política/Aviso de Privacidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VI – VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Na GROWTH CONSULTORIA DIGITAL LTDA o tratamento de dados pessoais é realizado pela empresa KMS Advocacia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.502.315/0001-11, doravante denominada simplesmente como “KMS”, com sede na Alameda Sebastião de Brito, nº 123/501, bairro Boa Vista, na cidade de Porto Alegre-RS, CEP 91.340-460, e-mail institucional [email protected] e telefone para contato pelo e-mail [email protected] e telefone 51 – 98138-8438, no papel de Operadora de Dados, a qual obriga-se, igualmente, ao disposto na presente Política/Aviso de Privacidade.
Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2019), indica-se a KMS Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob o nº 35.502.315/0001-11, com sede administrativa na Alameda Sebastião de Brito, nº 123/501, bairro Boa Vista, na cidade de Porto Alegre-RS, CEP 91.340-460, neste ato representada por seu sócio, Klyverson Moreno de Sousa, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº 85.208A, com sede profissional no endereço acima, doravante simplesmente denominada “KMS Advocacia” para desempenhar o papel de encarregado e atuar como canal de comunicação entre a GROWTH, os operadores, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. O encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected] e telefone 51 – 98138-8438.
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
Categorias de Dados Pessoais: dados de usuário
Dados Pessoais: Nome, números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
Os dados tratados são obtidos de acordo com o disposto abaixo:
Dado Pessoal: Dados de usuário
Forma de Obtenção/Coleta: Informados no formulário online.
Os dados pessoais são tratados de acordo com as finalidades expostas abaixo:
Dado Pessoal: Dados de usuário
Finalidade: Identificar o usuário
Determinados dados pessoais podem ser utilizados para outras finalidades além daquelas relacionadas acima. Qualquer tratamento posterior, para outras finalidades, será comunicado ao titular do dado.
As operações de tratamento necessárias à prestação do serviço são citadas abaixo.
Dado Pessoal: Dados de usuário
Operação de Tratamento: Coleta, armazenamento, transferência
Os dados obtidos serão mantidos armazenados durante a existência de base legal que autorize o tratamento. Esse período de armazenamento poderá ser revisto a pedido do titular e em alinhamento a qualquer nova disposição legal sobre prazo de retenção.
Ex. Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.
Ou
Os dados pessoais são compartilhados com terceiros para atender as seguintes finalidades:
Dado pessoal compartilhado: Dados de usuário
Com quem é compartilhado: Clint Hub Serviços Digitais LTDA; Active Campaign
Finalidade do compartilhamento: Sistema de Gestão de Leads (software); Plataforma de E-mail Marketing
A GROWTH CONSULTORIA DIGITAL LTDA adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Para a garantia da segurança, são adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
Dentre as medidas adotadas, destacam-se as seguintes:
A GROWTH CONSULTORIA DIGITAL LTDA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers ou, também, em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário. Nestes casos, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Caso o usuário identifique alguma falha ou vulnerabilidade de segurança no sistema, é possível reportá-la também através do seguinte canal de comunicação: Email: [email protected].
A GROWTH CONSULTORIA DIGITAL LTDA se compromete a comunicar o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário para registro de informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, login registrado, seleção de tema escolhido, preferências e outras funções de personalização, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente. Esses cookies normalmente são obrigatórios.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
A GROWTH CONSULTORIA DIGITAL LTDA utiliza cookies para entender como você usa o site e, assim, te oferecer uma melhor experiência e outros serviços relacionados às buscas realizadas. O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência ao utilizar o serviço.
Para uma abordagem completa deste tópico, ver a Política/Aviso de Cookies da GROWTH CONSULTORIA DIGITAL LTDA – https://paulbahamondes.com.br/politica-de-cookies/
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 07 de outubro de 2024
Este Aviso/Política de Privacidade poderá ser revisada em decorrência de eventual atualização normativa ou a critério da GROWTH CONSULTORIA DIGITAL LTDA, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site, observando as normas legais, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização deste Aviso/Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
As previsões contidas nesta Política/Aviso de Privacidade são regidas pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia deverá ser dirimida exclusivamente na comarca de São Caetano do Sul – SP.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.